DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO ÉTICO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE

[Araticum Comércio e Serviços Especializados LTDA] | CNPJ: [62.762.410/0001-27]

1. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Nós, sócios da empresa [NOME DA EMPRESA], declaramos publicamente nosso compromisso
irrestrito com a ética, a integridade e a transparência em todas as nossas relações
comerciais, especialmente nas interações com o Poder Público.

Reconhecemos que a integridade não é apenas uma obrigação legal, mas um valor central
de nossa empresa, e nos comprometemos a agir de forma honesta em todas as nossas
atividades, rejeitando qualquer prática de corrupção, fraude ou má conduta.

2. PRINCÍPIOS E VALORES

Nossa empresa é orientada pelos seguintes princípios:

• Honestidade: Agimos com veracidade em todas as relações e comunicações
• Transparência: Mantemos registros claros e rastreáveis de todas as operações
• Responsabilidade: Respondemos pelos nossos atos e decisões
• Legalidade: Cumprimos integralmente as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeito: Tratamos clientes, fornecedores, parceiros e agentes públicos com

urbanidade e imparcialidade

3. PROIBIÇÕES ABSOLUTAS

É expressamente proibido a qualquer sócio, colaborador, prestador de serviço ou
representante desta empresa:

a) Oferecer, prometer, dar ou autorizar benefício indevido — em dinheiro, brindes,
viagens, empregos ou qualquer outra vantagem — a agentes públicos, seus familiares
ou pessoas a eles relacionadas, com o objetivo de obter vantagem indevida;

b) Participar de conluio, cartel ou fraude em processos licitatórios;

c) Falsificar, adulterar ou omitir informações em documentos, registros contábeis
ou declarações apresentadas ao Poder Público;

d) Utilizar empresas interpostas ("laranjas") para ocultar irregularidades;

e) Retaliar qualquer pessoa que reporte, de boa-fé, uma irregularidade pelo
canal ético da empresa.

4. RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

O responsável pelo Programa de Integridade desta empresa é o sócio:

Nome: Pedro Miranda
Cargo/Função: Sócio/Administrador
E-mail: [email protected]

Em sua ausência, as atribuições são exercidas pelo outro sócio.

5. CANAL DE COMUNICAÇÃO ÉTICO

Qualquer pessoa — funcionário, parceiro, cliente ou terceiro — pode reportar
suspeitas de irregularidades, sem necessidade de identificação, pelo canal:

E-mail: [email protected]
Garantia: Toda comunicação será tratada com sigilo e sem retaliação ao comunicante.

6. VIGÊNCIA E REVISÃO

Esta Declaração entra em vigor na data de sua assinatura e será revisada anualmente
ou sempre que houver mudança relevante nas atividades da empresa.

[Brasília], [08/04/26]

__________________________________

[Danilo Almeida]
CPF: [031.946.381-81]
Sócio-[Administrador]

[Pedro Miranda]
CPF: [014.301.841-83]
Sócio-[Administrador]

Política de Relacionamento com o Setor Público

1. Objetivo

Definir regras para interações com agentes públicos, assegurando conformidade legal e ética.

2. Abrangência

Aplica-se a sócios, administradores, colaboradores, terceiros e parceiros que atuem em nome da organização.

3. Diretrizes Gerais

• Toda interação com agente público deve ter finalidade legítima e registro adequado.
• É vedado oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagem indevida.
• É vedado solicitar ou aceitar favorecimento indevido em processos públicos.

4. Brindes, Hospitalidades e Patrocínios

• Somente permitidos quando legais, institucionais, de baixo valor e sem expectativa de contraprestação indevida.
• Devem seguir aprovação prévia conforme alçada interna.
• Devem ser documentados com transparência.

5. Contratações e Licitações

• Processos devem observar legalidade, impessoalidade e rastreabilidade.
• É proibido uso de informação privilegiada ou artifícios anticompetitivos.

6. Registros e Controles

• Manter registros completos e fiéis de despesas, reuniões e comunicações relevantes.
• Submeter eventuais exceções para validação de Compliance/Jurídico.

7. Violações

Descumprimentos podem gerar medidas disciplinares, rescisão contratual e comunicação às autoridades competentes.

Política do Canal Ético

1. Objetivo

Estabelecer regras para recebimento, tratamento e acompanhamento de relatos sobre possíveis desvios éticos ou de conformidade.

2. Princípios do Canal

• Confidencialidade das informações.
• Possibilidade de relato anônimo, quando legalmente permitido.
• Proibição de retaliação contra relatores de boa-fé.
• Tratamento técnico, imparcial e tempestivo.

3. O que Pode Ser Reportado

• Corrupção, fraude, suborno ou lavagem de dinheiro.
• Conflitos de interesses não declarados.
• Assédio, discriminação ou violações de conduta.
• Descumprimento de políticas internas ou leis aplicáveis.

4. Fluxo de Tratamento

1. Recebimento do relato e protocolo.
2. Triagem inicial de gravidade e competência.
3. Investigação com coleta de evidências.
4. Deliberação e plano de ação.
5. Encerramento e registro para aprendizagem institucional.

5. Prazos e Registro

• O andamento deve ser acompanhado conforme prioridade do risco.
• Todos os casos devem possuir trilha de auditoria e evidências.

6. Responsabilidades

• Área de Compliance: gerir o canal e zelar pela integridade do processo.
• Lideranças: apoiar medidas corretivas e preventivas.
• Colaboradores: relatar de boa-fé e colaborar com apurações.